Tributário – Contencioso
A Vilela Advocacia conta com um departamento específico de Contencioso Tributário. Com equipe altamente qualificada e atualizada, possui profissionais especializados na tributação dos mais diversos seguimentos empresariais, sobretudo no que diz respeito a tributos diretos e indiretos.
Entre as principais atividades do Contencioso Tributário, destacam-se:
- elaboração de defesas nas esferas administrativa e judicial, visando ao cancelamento de Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos;
- atuação nos Conselhos de Contribuintes nos Estados e em Brasília;
- ajuizamento de medidas judiciais contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária;
- impetração de mandados de segurança, visando à expedição de certidões negativas de débitos, necessárias à participação em licitações, ou para a renovação de concessões perante empresas públicas ou peranteo próprio Poder Público;
- advocacia nos Tribunais Superiores; e
- due diligence para averiguação de eventual passivo tributário decorrente de contencioso administrativo e judicial.